PL 5375/2023: Inclui povos indígenas e quilombolas como beneficiários de imóvel rural
Votada em — Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).
Termos relacionados: povos indígenas, quilombolas, Fundo de Terras
O que muda na prática com a proposição PL 5375/2023?
O projeto inclui povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Povos indígenas e quilombolas podem adquirir imóveis rurais com recursos do FTRA.
Quem é afetado?
Povos indígenas e comunidades quilombolas (impacto nacional). A mudança beneficia diretamente grupos específicos em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 5375/2023?
Aprovado na CPOVOS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5375/2023?
Argumentos a favor
-
A inclusão pode garantir acesso à terra para comunidades historicamente marginalizadas.
Origem: Ementa do projeto
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Promove a justiça social ao reconhecer direitos de povos tradicionais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A medida pode gerar conflitos de terra com proprietários rurais.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A inclusão pode aumentar a burocracia na aquisição de terras.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais, como beneficiários da aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Autoria: Comissão de Legislação Participativa
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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