PL 3943/2025: Muda a Lei de Defesa Civil para incluir terras indígenas
Votada em — Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).
Termos relacionados: desastre natural, terras indígenas, resposta emergencial
O que muda na prática com a proposição PL 3943/2025?
O projeto muda a Lei nº 12.608 para criar um regime especial de resposta em desastres naturais em terras indígenas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Terras indígenas terão um regime especial de resposta em desastres naturais.
Quem é afetado?
Povos indígenas (impacto nacional). A mudança afeta todos os povos indígenas em terras reconhecidas.
Qual é a situação atual de PL 3943/2025?
Aprovado na CPOVOS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3943/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta garante proteção específica para povos indígenas em desastres.
Origem: Ementa do projeto
-
O regime especial pode respeitar tradições culturais durante emergências.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação do regime pode ser complexa e custosa.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver dificuldades na coordenação com órgãos de defesa civil.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.
Autoria: Defensor Stélio Dener - UNIÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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