PL 4189/2021: Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína
Pautada em — Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Termos relacionados: Zona Franca, Castanha de Caju, Cajuína
O que muda na prática com a proposição PL 4189/2021?
O projeto cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína no Ceará.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- O estado do Ceará terá uma área de livre comércio para a castanha de caju e cajuína.
Quem é afetado?
Produtores de castanha de caju e cajuína (impacto regional). A proposta beneficia diretamente a produção e o comércio no Ceará.
Qual é a situação atual de PL 4189/2021?
Esteve na pauta de (Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 4189/2021?
Argumentos a favor
-
A Zona Franca pode aumentar a produção e a exportação de castanha de caju.
Origem: Ementa do projeto
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A proposta pode gerar empregos e renda na região.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A criação de zonas francas pode gerar desigualdade entre regiões.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver impacto negativo em setores que não recebem os mesmos benefícios.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 4189/2021?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica.
Autoria: Eduardo Bismarck - PV
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Proíbe destruição de produtos não perecíveis não vendidos ou devolvidos
O projeto proíbe a destruição de produtos não perecíveis que não foram vendidos ou que foram devolvidos pelo consumidor.
Exige que provedores de internet tenham representação legal no Brasil
O projeto obriga provedores de aplicações de internet a ter representação legal no Brasil.