PL 4894/2023: Criminaliza apoio ao Hamas e Hezbollah e impõe sanções
Votada em — Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Termos relacionados: Hamas, Hezbollah, apoio a terroristas
O que muda na prática com a proposição PL 4894/2023?
O projeto classifica Hamas e Hezbollah como grupos terroristas e criminaliza apoio a eles.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Apoiar o Hamas e o Hezbollah se torna crime.
- O governo pode aplicar sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e Hezbollah.
Quem é afetado?
Pessoas que apoiam ou manifestam apoio ao Hamas e Hezbollah (impacto nacional). A proposta afeta qualquer manifestação de apoio a esses grupos no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 4894/2023?
Aprovado na CREDN em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 4894/2023?
Argumentos a favor
-
A proposta visa combater o terrorismo e proteger a segurança nacional.
Origem: Ementa do projeto
-
Criminalizar apoio a grupos terroristas pode desestimular ações extremistas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A criminalização pode limitar a liberdade de expressão e manifestação.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Defensores de direitos humanos podem ver a proposta como excessiva.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Autoria: Abilio Brunini - PL, Pr. Marco Feliciano - PL, Jefferson Campos - PL, Mauricio Marcon - PL, Roberta Roma - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Pede convocação do Ministro da Defesa para esclarecer sobre tráfico de drogas
O requerimento pede que o Ministro da Defesa compareça para explicar sobre organizações criminosas na tríplice fronteira.
Define assistência jurídica a brasileiros no exterior
O projeto cria regras para assistência jurídica a brasileiros no exterior.
Pede convocação do Ministro da Defesa para esclarecimentos
O requerimento pede a convocação do Ministro da Defesa para explicar ações relacionadas a um incidente na Câmara.
Pede convocação do Ministro das Relações Exteriores para esclarecimentos
O requerimento pede que o Ministro explique o apoio da Embaixada do Brasil na Espanha a Fábio Luís Lula da Silva.