REQ 120/2026 CREDN: Pede convocação do Ministro da Defesa para esclarecimentos
Votada em — Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Termos relacionados: Ministro da Defesa, convocação, esclarecimentos
O que muda na prática com a proposição REQ 120/2026 CREDN?
O requerimento pede a convocação do Ministro da Defesa para explicar ações relacionadas a um incidente na Câmara.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 120/2026 CREDN?
Aprovado na CREDN em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a fim de prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas após o episódio envolvendo o General de Brigada Emílio Vanderlei Ribeiro e o Deputado Federal Marcel van Hattem, ocorrido nas dependências da Câmara dos Deputados, bem como acerca da posterior designação do referido oficial-general para o Comando da 2ª Região Militar.
Autoria: Cabo Gilberto Silva - PL, Marcel van Hattem - NOVO, Sargento Fahur - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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