PL 5515/2019: Cria Zona Franca da Indústria da Moda Íntima no Rio de Janeiro
Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Termos relacionados: Zona Franca, indústria da moda íntima, incentivo fiscal
O que muda na prática com a proposição PL 5515/2019?
O projeto cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima em municípios do Rio de Janeiro.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Indústrias de moda íntima (impacto regional). A Zona Franca beneficiará indústrias em municípios específicos do Rio de Janeiro.
Qual é a situação atual de PL 5515/2019?
Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5515/2019?
Argumentos a favor
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A criação da Zona Franca pode estimular a economia local e regional.
Origem: Ementa do projeto
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Incentivos fiscais podem atrair novas indústrias para a região.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A criação de zonas francas pode gerar desigualdade entre regiões.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver impacto negativo em indústrias fora da zona franca.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
Autoria: Luiz Lima - NOVO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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