Câmara · CFT PL 5515/2019 Aprovado na CFT

PL 5515/2019: Cria Zona Franca da Indústria da Moda Íntima no Rio de Janeiro

Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Termos relacionados: Zona Franca, indústria da moda íntima, incentivo fiscal

O que muda na prática com a proposição PL 5515/2019?

O projeto cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima em municípios do Rio de Janeiro.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Indústrias de moda íntima (impacto regional). A Zona Franca beneficiará indústrias em municípios específicos do Rio de Janeiro.

Qual é a situação atual de PL 5515/2019?

Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5515/2019?

Argumentos a favor

  1. A criação da Zona Franca pode estimular a economia local e regional.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Incentivos fiscais podem atrair novas indústrias para a região.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A criação de zonas francas pode gerar desigualdade entre regiões.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver impacto negativo em indústrias fora da zona franca.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.

Autoria: Luiz Lima - NOVO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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