PL 5773/2023: Muda a Lei 14.133, mas não diz como
Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Termos relacionados: Lei de Licitações, mudança na lei
O que muda na prática com a proposição PL 5773/2023?
A proposta altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. O texto não informa quais mudanças são feitas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 5773/2023?
Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria: Gilberto Nascimento - PODE
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