Câmara · CFT PL 5773/2023 Aprovado na CFT

PL 5773/2023: Muda a Lei 14.133, mas não diz como

Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Termos relacionados: Lei de Licitações, mudança na lei

O que muda na prática com a proposição PL 5773/2023?

A proposta altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. O texto não informa quais mudanças são feitas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 5773/2023?

Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Autoria: Gilberto Nascimento - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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