PL 5686/2025: Protege produtores rurais e garante continuidade da atividade rural
Pautada em — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Termos relacionados: proteção ao produtor rural, garantias agrícolas, atividade rural
O que muda na prática com a proposição PL 5686/2025?
O projeto cria regras para proteger o produtor rural e garantir a atividade produtiva.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Prioridade de garantias agrícolas é estabelecida para produtores rurais.
Quem é afetado?
Produtores rurais (impacto nacional). A proposta afeta todos os produtores rurais no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 5686/2025?
Esteve na pauta de (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5686/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta ajuda a garantir a continuidade da produção rural no país.
Origem: Ementa do projeto
-
A proteção legal pode aumentar a segurança financeira dos produtores.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
As mudanças podem aumentar a burocracia para os produtores rurais.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A proposta pode beneficiar apenas grandes produtores, deixando pequenos de lado.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5686/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017 (Marco Legal das Garantias), e dá outras providências.
Autoria: Any Ortiz - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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