Câmara · CAPADR PL 5686/2025 Pauta da CAPADR de 11/11 sem resultado

PL 5686/2025: Protege produtores rurais e garante continuidade da atividade rural

Pautada em — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Termos relacionados: proteção ao produtor rural, garantias agrícolas, atividade rural

O que muda na prática com a proposição PL 5686/2025?

O projeto cria regras para proteger o produtor rural e garantir a atividade produtiva.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Prioridade de garantias agrícolas é estabelecida para produtores rurais.

Quem é afetado?

Produtores rurais (impacto nacional). A proposta afeta todos os produtores rurais no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 5686/2025?

Esteve na pauta de (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5686/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta ajuda a garantir a continuidade da produção rural no país.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proteção legal pode aumentar a segurança financeira dos produtores.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. As mudanças podem aumentar a burocracia para os produtores rurais.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode beneficiar apenas grandes produtores, deixando pequenos de lado.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017 (Marco Legal das Garantias), e dá outras providências.

Autoria: Any Ortiz - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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