PL 6168/2025: Cria o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Pautada em — Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Termos relacionados: georreferenciamento, pequenos imóveis rurais, programa de apoio
O que muda na prática com a proposição PL 6168/2025?
O projeto cria o PRONAGEO para ajudar no georreferenciamento de pequenos imóveis rurais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Pequenos proprietários rurais (impacto nacional). O programa visa beneficiar pequenos imóveis rurais em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 6168/2025?
Esteve na pauta de (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 6168/2025?
Argumentos a favor
-
O programa pode ajudar na regularização fundiária de pequenos imóveis.
Origem: Ementa do projeto
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O georreferenciamento traz segurança jurídica para os proprietários rurais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação do programa pode exigir recursos financeiros significativos.
Origem: Crítica típica ao tema
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Nem todos os pequenos proprietários têm acesso à tecnologia necessária.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 6168/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.
Autoria: Fabio Schiochet - UNIÃO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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