Câmara · CICS PL 6130/2023 Aprovado na CICS

PL 6130/2023: Suspende licença de empresas de construção em caso de problemas financeiros

Votada em — Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

Termos relacionados: suspensão de licença, construção civil, execução judicial

O que muda na prática com a proposição PL 6130/2023?

O projeto suspende a licença de empresas de construção que não cumprirem ordens judiciais e estiverem com problemas financeiros.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Empresas de construção civil podem ter licença suspensa por descumprimento de ordens judiciais.
  • Empresas de construção civil podem ter licença suspensa por problemas financeiros.

Quem é afetado?

Empresas de construção civil (impacto setorial). A regra se aplica a empresas do setor de construção civil.

Qual é a situação atual de PL 6130/2023?

Aprovado na CICS em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 6130/2023?

Argumentos a favor

  1. A proposta busca garantir que empresas cumpram ordens judiciais.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A suspensão pode proteger a saúde financeira do setor.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A medida pode prejudicar pequenas empresas que enfrentam dificuldades temporárias.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A suspensão pode gerar desemprego no setor da construção civil.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira.

Autoria: Pedro Uczai - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto