PL 969/2021: Exige tradução em braile em sites de instituições de ensino
Votada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: braile, acessibilidade, educação inclusiva
O que muda na prática com a proposição PL 969/2021?
O projeto obriga instituições de ensino a oferecer tradução em braile em seus sites.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Instituições de ensino devem oferecer tradução em braile em seus sites.
Quem é afetado?
Pessoas com deficiência visual (impacto nacional). A regra se aplica a todas as instituições de ensino do Brasil.
Qual é a situação atual de PL 969/2021?
Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 969/2021?
Argumentos a favor
-
A medida melhora a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.
Origem: Ementa do projeto
-
A inclusão digital é essencial para a educação moderna.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Instituições podem enfrentar custos para adaptar seus sites.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A implementação pode ser complexa para algumas escolas menores.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.
Autoria: Edna Henrique - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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