Câmara · CE PL 969/2021 Aprovado na CE

PL 969/2021: Exige tradução em braile em sites de instituições de ensino

Votada em — Comissão de Educação (CE).

Termos relacionados: braile, acessibilidade, educação inclusiva

O que muda na prática com a proposição PL 969/2021?

O projeto obriga instituições de ensino a oferecer tradução em braile em seus sites.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Instituições de ensino devem oferecer tradução em braile em seus sites.

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência visual (impacto nacional). A regra se aplica a todas as instituições de ensino do Brasil.

Qual é a situação atual de PL 969/2021?

Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 969/2021?

Argumentos a favor

  1. A medida melhora a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A inclusão digital é essencial para a educação moderna.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Instituições podem enfrentar custos para adaptar seus sites.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação pode ser complexa para algumas escolas menores.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.

Autoria: Edna Henrique - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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