PL 5608/2023: Define condições de trabalho para mulheres com câncer de mama
Votada em — Plenário do Senado Federal.
Termos relacionados: câncer de mama, trabalho feminino, programa Empresa Rosa
O que muda na prática com a proposição PL 5608/2023?
O projeto define regras de trabalho para mulheres com câncer de mama e cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial do Senado Federal. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Mulheres com câncer de mama (impacto nacional). A proposta afeta mulheres diagnosticadas com câncer de mama em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 5608/2023?
Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pelo Senado Federal.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5608/2023?
Argumentos a favor
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A proposta pode oferecer mais proteção e flexibilidade no trabalho.
Origem: Ementa do projeto
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O Programa Empresa Rosa pode incentivar empresas a apoiar funcionárias.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Pode gerar custos adicionais para as empresas que implementarem as mudanças.
Origem: Crítica típica ao tema
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A definição de regras pode ser complexa e difícil de fiscalizar.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama e institui o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa.
Autoria: Maria Rosas
Ver ficha oficial no Senado FederalOutras pautas da mesma sessão
Permite que a ANP acesse informações fiscais para fiscalização
A proposta permite que a ANP acesse dados fiscais dos regulados para fiscalizar o setor.
Pede licença para participar de missão oficial em Portugal
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Pede sessão especial para homenagear Amyr Klink
O requerimento solicita uma sessão especial no Senado para homenagear Amyr Klink.
Pede adiamento da discussão de projeto no Senado
Um senador solicita que a discussão do projeto seja adiada para ouvir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Pede licença para missão oficial nos Estados Unidos
Um senador solicita licença para participar de missão oficial nos Estados Unidos.
Pede licença para participar de missão oficial na Suíça
Um senador solicita licença para se ausentar e participar de uma missão oficial na Suíça.