PL 10070/2018: Destina 2% de prêmios de seguros para o SAMU
Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Termos relacionados: seguro de vida, SAMU, atendimento de emergência
O que muda na prática com a proposição PL 10070/2018?
O projeto determina que empresas de seguros de vida e acidentes pessoais devem destinar 2% dos prêmios para o SAMU.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Empresas de seguros devem destinar 2% dos prêmios para financiar o SAMU.
Quem é afetado?
Empresas de seguros e usuários de serviços de emergência (impacto nacional). A regra se aplica a todas as empresas de seguros de vida e acidentes pessoais.
Qual é a situação atual de PL 10070/2018?
Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 10070/2018?
Argumentos a favor
-
O financiamento pode melhorar os serviços de emergência em todo o país.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida ajuda a garantir recursos para o SAMU, essencial em emergências.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Empresas de seguros podem repassar custos para os consumidores.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A medida pode afetar a competitividade das seguradoras no mercado.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Autoria: Hiran Gonçalves - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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