REQ 60/2026 CFT: Pede audiência pública sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços
Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Termos relacionados: audiência pública, Contribuição sobre Bens e Serviços, imposto
O que muda na prática com a proposição REQ 60/2026 CFT?
O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 60/2026 CFT?
Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para debater a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, os cálculos da alíquota de referência da CBS para 2027 aprovados pelo Tribunal de Contas da União e os impactos fiscais, econômicos e tributários decorrentes da Medida Provisória nº 1.399, de 2026
Autoria: Luiz Carlos Hauly - PODE
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Pede audiência pública sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços
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