Câmara · CCULT PL 1008/2026 Aprovado na CCULT

PL 1008/2026: Muda a Lei Maria da Penha sobre cobertura da violência contra a mulher

Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).

Termos relacionados: violência contra a mulher, cobertura jornalística, Lei Maria da Penha

O que muda na prática com a proposição PL 1008/2026?

A proposta altera a Lei Maria da Penha para definir regras sobre a cobertura da violência contra a mulher na mídia.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A mídia deve seguir regras para informar sobre a violência contra a mulher.

Quem é afetado?

Mulheres vítimas de violência (impacto nacional). A proposta visa proteger as vítimas em todo o Brasil.

Qual é a situação atual de PL 1008/2026?

Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1008/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode ajudar a informar de forma responsável sobre a violência.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Regras claras podem proteger as vítimas de revitimização na mídia.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A imposição de regras pode ser vista como uma limitação à liberdade de imprensa.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. As diretrizes podem ser difíceis de aplicar de forma uniforme.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Autoria: Luiz Couto - PT, Florentino Neto - PT, Bohn Gass - PT, Pedro Uczai - PT, Zé Neto - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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