Câmara · CCULT PL 7029/2025 Aprovado na CCULT

PL 7029/2025: Cria a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas

Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).

Termos relacionados: línguas indígenas, direitos linguísticos, educação multilíngue

O que muda na prática com a proposição PL 7029/2025?

A proposta cria a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas. Ela define direitos, garantias e diretrizes para as línguas indígenas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Povos indígenas ganham direitos e garantias para suas línguas.
  • Povos indígenas têm direito a intérprete e educação multilíngue.

Quem é afetado?

Povos indígenas (impacto nacional). A lei se aplica a todos os povos indígenas do Brasil.

Qual é a situação atual de PL 7029/2025?

Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 7029/2025?

Argumentos a favor

  1. A lei protege e valoriza as línguas indígenas como patrimônio cultural.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Garante acesso à educação multilíngue para povos indígenas.

    Origem: Ementa do projeto

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode ser difícil devido à falta de recursos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de setores que não reconhecem a diversidade linguística.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios, direitos, garantias, diretrizes de proteção, revitalização, financiamento, oficialização e presença institucional das línguas indígenas, dispõe sobre o direito a intérprete, educação multilíngue e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto