Câmara · CPASF PL 1360/2025 Aprovado na CPASF

PL 1360/2025: Isenta tarifa de energia elétrica para entidades filantrópicas

Votada em — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Termos relacionados: isenção de tarifa, energia elétrica, entidades filantrópicas

O que muda na prática com a proposição PL 1360/2025?

O projeto isenta entidades filantrópicas do pagamento da tarifa de energia elétrica.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Entidades filantrópicas ficam isentas da tarifa de energia elétrica.

Quem é afetado?

Entidades filantrópicas (impacto nacional). A isenção se aplica a todas as entidades filantrópicas do Brasil.

Qual é a situação atual de PL 1360/2025?

Aprovado na CPASF em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1360/2025?

Argumentos a favor

  1. A isenção pode ajudar entidades a direcionar recursos para suas atividades.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Reduzir custos pode aumentar a atuação de entidades filantrópicas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A isenção pode reduzir a arrecadação de energia elétrica.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldade em fiscalizar quais entidades se beneficiam.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional

Autoria: Baleia Rossi - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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