PL 6207/2025: Muda regras da vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos
Votada em — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Termos relacionados: vigilância sanitária, medicamentos, produtos farmacêuticos
O que muda na prática com a proposição PL 6207/2025?
O projeto muda regras da lei de vigilância sanitária sobre medicamentos e produtos relacionados.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Usuários de medicamentos e produtos farmacêuticos (impacto nacional). As mudanças afetam a regulamentação de diversos produtos de saúde.
Qual é a situação atual de PL 6207/2025?
Aprovado na CPASF em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Autoria: Silvia Cristina - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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