PL 4567/2024: Inclui gratuidade para crianças menores de três anos em eventos
Votada em — Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Termos relacionados: gratuidade, meia-entrada, crianças, eventos culturais
O que muda na prática com a proposição PL 4567/2024?
O projeto cria gratuidade para crianças menores de três anos em eventos culturais e esportivos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Crianças menores de três anos terão entrada gratuita em espetáculos.
Quem é afetado?
Crianças menores de três anos (impacto nacional). A regra se aplica a todas as crianças nessa faixa etária.
Qual é a situação atual de PL 4567/2024?
Aprovado na CPASF em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 4567/2024?
Argumentos a favor
-
A gratuidade facilita o acesso de famílias com crianças pequenas a eventos.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode incentivar a participação de crianças em atividades culturais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A inclusão de mais gratuidade pode impactar a receita dos eventos.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver aumento na demanda, dificultando a organização dos eventos.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”, gratuidade para crianças menores de três anos.
Autoria: Pinheirinho - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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