PL 1605/2025: Cria diretrizes para faixas de pedestres acessíveis
Votada em — Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Termos relacionados: faixa de pedestre, acessibilidade, pessoas com deficiência
O que muda na prática com a proposição PL 1605/2025?
O projeto cria regras para instalar faixas de travessia de pedestres acessíveis.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Pessoas com deficiência terão faixas de pedestres com sinalização acessível.
Quem é afetado?
Pessoas com deficiência (impacto nacional). A proposta busca melhorar a segurança de pedestres em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 1605/2025?
Aprovado na CVT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1605/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta melhora a segurança de pessoas com deficiência ao atravessar ruas.
Origem: Ementa do projeto
-
A inclusão de sinalização tátil e pictográfica facilita a travessia.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode exigir investimentos altos de municípios.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver dificuldades na adaptação das faixas existentes.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito
Autoria: Carla Dickson - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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