Câmara · CPD PL 1726/2026 Aprovado na CPD

PL 1726/2026: Exige símbolos de acessibilidade em documentos de identidade

Votada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Termos relacionados: acessibilidade, documento de identidade, símbolos de deficiência

O que muda na prática com a proposição PL 1726/2026?

O projeto obriga a inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade em documentos de identidade.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Documentos de identidade terão que incluir o Símbolo Internacional de Acessibilidade.
  • Documentos de identidade terão que incluir símbolos de identificação de deficiências.

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência (impacto nacional). A regra se aplica a todos os documentos de identidade emitidos no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 1726/2026?

Aprovado na CPD em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1726/2026?

Argumentos a favor

  1. A inclusão de símbolos facilita a identificação de pessoas com deficiência.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode ajudar a promover a inclusão social.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A mudança pode gerar custos adicionais para a emissão de documentos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de órgãos que emitem documentos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.

Autoria: Aureo Ribeiro - SOLIDARIEDADE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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