PL 2124/2026: Cria incentivos fiscais para empresas de tecnologias assistivas
Votada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Termos relacionados: incentivo fiscal, tecnologia assistiva, acessibilidade
O que muda na prática com a proposição PL 2124/2026?
O projeto cria incentivos fiscais para empresas que desenvolvem tecnologias assistivas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Empresas que desenvolvem tecnologias assistivas recebem incentivos fiscais.
Quem é afetado?
Empresas que desenvolvem tecnologias assistivas (impacto nacional). As empresas que atuam nesse setor podem se beneficiar.
Qual é a situação atual de PL 2124/2026?
Aprovado na CPD em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2124/2026?
Argumentos a favor
-
Os incentivos podem estimular o desenvolvimento de tecnologias que ajudam pessoas com deficiência.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode aumentar a acessibilidade e inclusão social.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A concessão de incentivos pode reduzir a arrecadação de impostos.
Origem: Crítica típica ao tema
-
É necessário garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Autoria: Duarte Jr. - AVANTE
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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