PL 6997/2025: Exige acessibilidade em totens de autoatendimento
Votada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Termos relacionados: acessibilidade, totens de autoatendimento, serviços públicos
O que muda na prática com a proposição PL 6997/2025?
O projeto obriga que totens de autoatendimento tenham acessibilidade plena em locais públicos e privados.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Estabelecimentos públicos e privados devem garantir acessibilidade em totens de autoatendimento.
Quem é afetado?
Usuários de totens de autoatendimento (impacto nacional). A regra se aplica a todos os estabelecimentos que usam totens.
Qual é a situação atual de PL 6997/2025?
Aprovado na CPD em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 6997/2025?
Argumentos a favor
-
A acessibilidade melhora a inclusão de pessoas com deficiência.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode facilitar o uso de serviços por todos os cidadãos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode gerar custos adicionais para os estabelecimentos.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todos os locais têm espaço para adaptar os totens.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade plena em totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Autoria: Duda Ramos - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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