Câmara · CCJC PL 182/2025 Aprovado na CCJC

PL 182/2025: Muda a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: pessoas desaparecidas, câmeras de segurança, reconhecimento facial

O que muda na prática com a proposição PL 182/2025?

O projeto altera a política para incluir câmeras de segurança e reconhecimento facial.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Pessoas desaparecidas e suas famílias (impacto nacional). A mudança pode afetar todos os casos de desaparecimento no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 182/2025?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 182/2025?

Argumentos a favor

  1. O uso de tecnologia pode ajudar a encontrar pessoas desaparecidas mais rapidamente.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Câmeras de segurança são comuns e podem ser usadas para identificar desaparecidos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. O reconhecimento facial pode levar a erros e injustiças.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A privacidade das pessoas pode ser comprometida com o uso excessivo de tecnologia.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.

Autoria: Laura Carneiro - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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