PL 2046/2011: Adiciona regras sobre prevenção ao uso de drogas na Lei Antidrogas
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: prevenção de drogas, Lei Antidrogas, uso de drogas
O que muda na prática com a proposição PL 2046/2011?
O projeto acrescenta regras à Lei Antidrogas para medidas preventivas ao uso de drogas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Instituições de ensino e usuários de drogas (impacto nacional). As regras se aplicam a todo o país, afetando escolas e programas de prevenção.
Qual é a situação atual de PL 2046/2011?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2046/2011?
Argumentos a favor
-
Medidas preventivas podem ajudar a reduzir o uso de drogas entre jovens.
Origem: Argumento típico de quem defende
-
A inclusão de diretrizes claras facilita a implementação de programas nas escolas.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A eficácia das medidas preventivas pode ser questionada sem acompanhamento adequado.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A proposta pode gerar custos adicionais para as instituições de ensino.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.
Autoria: Iracema Portella - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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