Câmara · CCJC PL 2046/2011 Aprovado na CCJC

PL 2046/2011: Adiciona regras sobre prevenção ao uso de drogas na Lei Antidrogas

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: prevenção de drogas, Lei Antidrogas, uso de drogas

O que muda na prática com a proposição PL 2046/2011?

O projeto acrescenta regras à Lei Antidrogas para medidas preventivas ao uso de drogas.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Instituições de ensino e usuários de drogas (impacto nacional). As regras se aplicam a todo o país, afetando escolas e programas de prevenção.

Qual é a situação atual de PL 2046/2011?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2046/2011?

Argumentos a favor

  1. Medidas preventivas podem ajudar a reduzir o uso de drogas entre jovens.

    Origem: Argumento típico de quem defende

  2. A inclusão de diretrizes claras facilita a implementação de programas nas escolas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A eficácia das medidas preventivas pode ser questionada sem acompanhamento adequado.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode gerar custos adicionais para as instituições de ensino.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.

Autoria: Iracema Portella - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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