PL 2049/2024: Autoriza remanejamento de saldos financeiros de anos anteriores
Pautada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: remanejamento de recursos, saldos financeiros, educação
O que muda na prática com a proposição PL 2049/2024?
O projeto permite o remanejamento de saldos financeiros de anos anteriores em situações específicas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Governo e instituições de ensino (impacto nacional). A mudança afeta a gestão de recursos públicos na educação e habitação.
Qual é a situação atual de PL 2049/2024?
Em pauta na CE em .
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2049/2024?
Argumentos a favor
-
O remanejamento pode ajudar a utilizar melhor os recursos disponíveis.
Origem: Ementa do projeto
-
Permite que recursos não utilizados sejam aplicados em situações de emergência.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode haver falta de controle sobre como os recursos são remanejados.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A mudança pode beneficiar apenas algumas áreas em detrimento de outras.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2049/2024?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências.
Autoria: Pompeo de Mattos - PDT
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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