Câmara · CE PL 807/2025 Em pauta na CE

PL 807/2025: Muda a Lei da Alimentação Escolar para atender alunos nos fins de semana

Pautada em — Comissão de Educação (CE).

Termos relacionados: alimentação escolar, pobreza, fins de semana

O que muda na prática com a proposição PL 807/2025?

A proposta altera a Lei nº 11.947 para oferecer alimentação escolar nos fins de semana a alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza receberão alimentação escolar nos fins de semana.
  • O Programa Nacional de Alimentação Escolar terá reajustes regulares.

Quem é afetado?

Alunos de famílias em situação de pobreza (impacto nacional). A mudança afeta alunos em todo o Brasil que se enquadram nas condições.

Qual é a situação atual de PL 807/2025?

Em pauta na CE em .

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 807/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta garante alimentação a alunos em situação de vulnerabilidade nos fins de semana.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Reajustes regulares podem melhorar a qualidade da alimentação oferecida.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir mais recursos públicos, impactando o orçamento.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A logística para atender nos fins de semana pode ser complexa.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o progressivo atendimento da alimentação escolar para alunos cujas famílias estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza nos finais de semana e reajustes regulares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Autoria: Sóstenes Cavalcante - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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