Câmara PL 2475/2025 Aprovado em Plenário

PL 2475/2025: Torna crime hediondo maus-tratos que resultam em morte de animal

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: maus-tratos a animais, crime hediondo, morte de animal

O que muda na prática com a proposição PL 2475/2025?

O projeto torna hediondo o crime de maus-tratos a animais que causam morte.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A pena para maus-tratos que resultam em morte de animal será mais severa.

Quem é afetado?

Animais (impacto nacional). A mudança afeta a legislação sobre crimes contra animais.

Qual é a situação atual de PL 2475/2025?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Por onde PL 2475/2025 já passou?

  1. — Plenário da Câmara dos Deputados: Aprovado (etapa atual).

    Registro oficial: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Sem registro nominal dos votos nesta etapa.

  2. — Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.

    Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2475/2025?

Argumentos a favor

  1. A proposta busca proteger os animais de maus-tratos severos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Tornar o crime hediondo pode aumentar a punição e a conscientização.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A definição de crimes hediondos pode gerar controvérsias sobre a aplicação da lei.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode sobrecarregar o sistema judiciário com novos casos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

Autoria: Célio Studart

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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