Câmara REC 1/2026 Rejeitado em Plenário

REC 1/2026: Recurso contra parecer sobre revogação da Lei de Alienação Parental

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: Lei de Alienação Parental, revogação de lei

O que muda na prática com a proposição REC 1/2026?

O recurso questiona o parecer que encerra a discussão sobre revogar a Lei de Alienação Parental.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REC 1/2026?

Rejeitado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Por onde REC 1/2026 já passou?

  1. — Plenário da Câmara dos Deputados: Rejeitado (etapa atual).

    Registro oficial: Rejeitado o Recurso nº 1/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).

    Sem registro nominal dos votos nesta etapa.

  2. — Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.

    Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

O que significa REC?

Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.

Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.

Texto oficial e autoria

Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).

Autoria: Carlos Jordy - PL, Chris Tonietto - PL, Mario Frias - PL, Zé Trovão - PL, Gilson Marques - NOVO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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