REC 1/2026: Recurso contra parecer sobre revogação da Lei de Alienação Parental
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: Lei de Alienação Parental, revogação de lei
O que muda na prática com a proposição REC 1/2026?
O recurso questiona o parecer que encerra a discussão sobre revogar a Lei de Alienação Parental.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REC 1/2026?
Rejeitado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Por onde REC 1/2026 já passou?
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Rejeitado (etapa atual).
Registro oficial: Rejeitado o Recurso nº 1/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Sem registro nominal dos votos nesta etapa.
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.
Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
O que significa REC?
Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.
Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.
Texto oficial e autoria
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Autoria: Carlos Jordy - PL, Chris Tonietto - PL, Mario Frias - PL, Zé Trovão - PL, Gilson Marques - NOVO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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