PL 464/2026: Muda regras sobre interdição abusiva de idosos
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: interdição de idosos, Código Civil, Estatuto da Pessoa Idosa
O que muda na prática com a proposição PL 464/2026?
O projeto muda o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa sobre interdição abusiva.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Idosos (impacto nacional). A mudança afeta todos os idosos que podem ser interditados.
Qual é a situação atual de PL 464/2026?
Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Por onde PL 464/2026 já passou?
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Aprovado (etapa atual).
Registro oficial: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 464, de 2026, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Sem registro nominal dos votos nesta etapa.
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.
Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 464/2026?
Argumentos a favor
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A proposta visa proteger idosos contra abusos em processos de interdição.
Origem: Ementa do projeto
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A responsabilização pode coibir práticas abusivas e fraudes.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Pode haver dificuldades na aplicação das novas regras em casos concretos.
Origem: Crítica típica ao tema
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A mudança pode gerar mais processos judiciais sobre interdição.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva
Autoria: Eriberto Medeiros - PSB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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