PL 3247/2025: Muda regras para agentes de saúde em áreas de difícil acesso
Votada em — Comissão de Saúde (CSAUDE).
Termos relacionados: agente de saúde, áreas remotas, combate a endemias
O que muda na prática com a proposição PL 3247/2025?
O projeto muda a Lei nº 11.350 para definir atividades de agentes de saúde em áreas de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (impacto regional). A mudança afeta agentes que atuam em regiões de difícil acesso.
Qual é a situação atual de PL 3247/2025?
Aprovado na CSAUDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3247/2025?
Argumentos a favor
-
A proposta pode melhorar o atendimento em áreas remotas.
Origem: Ementa do projeto
-
Define claramente as funções dos agentes em locais difíceis.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode aumentar a carga de trabalho dos agentes de saúde.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A implementação pode ser difícil em regiões isoladas.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.
Autoria: Sidney Leite - PSD
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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