Câmara · CDC PL 4119/2021 Pauta da CDC de 11/11 sem resultado

PL 4119/2021: Define regras para autorizar débitos em contas bancárias

Pautada em — Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Termos relacionados: débito automático, conta-salário, autorização de débito

O que muda na prática com a proposição PL 4119/2021?

O projeto define regras para autorizar débitos em contas de depósitos e contas-salário.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 4119/2021?

Esteve na pauta de (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

Autoria: Nereu Crispim - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Câmara · CDC PL 533/2019 Pauta da CDC de 11/11 sem resultado

Adiciona parágrafos ao Código de Processo Civil

A proposta acrescenta parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491 do Código de Processo Civil. O texto recebido não diz o que muda.

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