PL 479/2015: Muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre tempo integral
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: educação em tempo integral, Lei de Diretrizes e Bases, LDB
O que muda na prática com a proposição PL 479/2015?
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir regras sobre educação em tempo integral.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Estudantes da educação infantil, ensino fundamental e médio (impacto nacional). A mudança afeta escolas que oferecem educação em tempo integral.
Qual é a situação atual de PL 479/2015?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 479/2015?
Argumentos a favor
-
A proposta pode aumentar a oferta de educação em tempo integral.
Origem: Ementa do projeto
-
A educação em tempo integral pode beneficiar o aprendizado dos alunos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode exigir mais recursos financeiros das escolas.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todas as escolas têm estrutura para oferecer tempo integral.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 479/2015?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Autoria: João Daniel - PT
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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