PL 724/2003: Muda regras sobre veículos de tração e crimes de trânsito
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: Código de Trânsito, veículos de tração, crimes de trânsito
O que muda na prática com a proposição PL 724/2003?
O projeto muda a Lei do Código de Trânsito Brasileiro sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Motoristas e usuários de rodovias (impacto nacional). As mudanças afetam todos que utilizam as rodovias federais.
Qual é a situação atual de PL 724/2003?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação. Esteve na pauta de 11/11/2026 (Plenário da Câmara dos Deputados) e não foi votado.
Por onde PL 724/2003 já passou?
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Não votado.
Registro oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
— Plenário da Câmara dos Deputados: Em pauta (etapa atual).
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 724/2003?
Argumentos a favor
-
A proposta pode melhorar a segurança nas rodovias ao regular veículos de tração.
Origem: Ementa do projeto
-
A mudança pode ajudar a reduzir acidentes envolvendo veículos de tração.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
As novas regras podem aumentar a burocracia para motoristas de veículos de tração.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A proposta pode gerar confusão sobre as novas penalidades e regras.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 724/2003?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
Autoria: Milton Monti - PR
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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