Câmara · CCJC PL 5758/2023 Aprovado na CCJC

PL 5758/2023: Muda regras do Código de Processo Civil

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: Código de Processo Civil, mudança de lei, direito

O que muda na prática com a proposição PL 5758/2023?

O projeto muda a Lei nº 13.105 de 2015, que é o Código de Processo Civil.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 5758/2023?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.

Autoria: Duarte Jr. - AVANTE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto