Câmara · CEXEXPLO REQ 12/2026 CEXEXPLO Aprovado na CEXEXPLO

REQ 12/2026 CEXEXPLO: Pede ações para investigar desaparecimento de crianças em Bacabal (MA)

Votada em — Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (CEXEXPLO).

Termos relacionados: desaparecimento de crianças, investigação federal, Bacabal

O que muda na prática com a proposição REQ 12/2026 CEXEXPLO?

O requerimento pede que a Comissão Externa busque a federalização das investigações sobre o desaparecimento de duas crianças em Bacabal (MA).

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Crianças desaparecidas (impacto regional). A proposta se concentra em um caso específico em Bacabal (MA).

Qual é a situação atual de REQ 12/2026 CEXEXPLO?

Aprovado na CEXEXPLO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de Competência) das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como outras providências correlatas.

Autoria: Fernando Rodolfo - PRD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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