REQ 146/2026 CFFC: Pede informações sobre leilão de energia de 2026 ao Tribunal de Contas
Pautada em — Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Termos relacionados: leilão de energia, Tribunal de Contas, informações sobre tarifas
O que muda na prática com a proposição REQ 146/2026 CFFC?
O requerimento solicita informações sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 ao Tribunal de Contas da União.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 146/2026 CFFC?
Esteve na pauta de (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre REQ 146/2026 CFFC?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), dos estudos técnicos que o fundamentaram, dos impactos tarifários estimados aos consumidores brasileiros e sobre a adoção de medida cautelar para suspensão de sua homologação ou produção de efeitos até a conclusão definitiva da análise pelo Tribunal.
Autoria: Evair Vieira de Melo - REPUBLICANOS
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