Câmara · CME REQ 63/2026 CME Aprovado na CME

REQ 63/2026 CME: Pede audiência pública sobre imposto de exportação de petróleo

Votada em — Comissão de Minas e Energia (CME).

Termos relacionados: audiência pública, imposto de exportação, petróleo

O que muda na prática com a proposição REQ 63/2026 CME?

O requerimento solicita uma audiência pública para discutir a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 63/2026 CME?

Aprovado na CME em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater a Resolução nº 938, de 9 de julho de 2026, que dispõe sobre a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto.

Autoria: Junio Amaral - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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