Câmara · CME REQ 66/2026 CME Aprovado na CME

REQ 66/2026 CME: Pede informações sobre fiscalização de comercialização de combustíveis

Votada em — Comissão de Minas e Energia (CME).

Termos relacionados: fiscalização de combustíveis, comercialização de combustíveis

O que muda na prática com a proposição REQ 66/2026 CME?

O requerimento solicita informações sobre a regulamentação e fiscalização de combustíveis.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 66/2026 CME?

Aprovado na CME em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, acerca da regulamentação e dos procedimentos de fiscalização relacionados às atividades de comercialização e fornecimento de combustíveis realizadas por Transportadores-Revendedores-Retalhistas – TRR e veículos destinados ao transporte de combustíveis

Autoria: General Pazuello - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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