REQ 70/2026 CE: Pede inclusão de convidados em audiência pública
Votada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: audiência pública, convidados
O que muda na prática com a proposição REQ 70/2026 CE?
O requerimento pede que cinco pessoas sejam convidadas para uma audiência pública.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 70/2026 CE?
Aprovado na CE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 CE, sejam incluídos os seguintes convidados: • Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda; • Carlos Lima, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); • Plínio Lemos Jorge, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); • Letícia Ferraz, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul); e • Rodrigo Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM).
Autoria: Ismael - PL
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