PDL 102/2026: Aprova acordo educacional entre Brasil e Filipinas
Pautada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: acordo educacional, cooperação Brasil Filipinas
O que muda na prática com a proposição PDL 102/2026?
O projeto aprova um acordo entre Brasil e Filipinas na área educacional.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PDL 102/2026?
Em pauta na CE em .
Qual é o seu parecer sobre PDL 102/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PDL?
Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.
Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
Ver PDL no glossárioTexto oficial e autoria
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas na Área Educacional, assinado em Manila, Filipinas, em 23 de agosto de 2024.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Autoriza remanejamento de saldos financeiros de anos anteriores
O projeto permite o remanejamento de saldos financeiros de anos anteriores em situações específicas.
Reduz jornada máxima de professores para trinta horas semanais
O projeto muda a lei do piso salarial e reduz a jornada de trabalho dos professores para trinta horas semanais.
Exige informações sobre a origem do cacau em produtos alimentícios
O projeto obriga a informar o país de origem do cacau nos rótulos. Cria o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau e o Selo de Verificação de Origem Ética do Cacau.
Muda a Lei da Alimentação Escolar para atender alunos nos fins de semana
A proposta altera a Lei nº 11.947 para oferecer alimentação escolar nos fins de semana a alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Muda regras sobre taxa de juros zero em financiamento estudantil
O projeto muda a lei para estender a taxa de juros zero a contratos de financiamento estudantil feitos até o segundo semestre de 2017.
Cria a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades
O projeto cria centros para apoiar estudantes com altas habilidades e superdotação. Esses centros vão oferecer atividades avançadas e orientação profissional.