Câmara · CCJC PDL 1064/2025 Aprovado na CCJC

PDL 1064/2025: Renova autorização para rádio comunitária em Francisco Alves (PR)

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, Francisco Alves, Paraná

O que muda na prática com a proposição PDL 1064/2025?

A proposta renova a autorização para a Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves operar uma rádio comunitária por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves pode continuar a operar a rádio comunitária.

Quem é afetado?

Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves (impacto regional). A autorização é específica para o município de Francisco Alves.

Qual é a situação atual de PDL 1064/2025?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 1064/2025?

Argumentos a favor

  1. A renovação permite que a rádio continue servindo à comunidade local.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A rádio comunitária pode promover a cultura e a informação na região.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A falta de exclusividade pode gerar competição desleal com outras rádios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A renovação pode limitar novas iniciativas de comunicação na área.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Alves, Estado do Paraná.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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