Câmara · CCJC PDL 1084/2025 Aprovado na CCJC

PDL 1084/2025: Renova autorização para rádio comunitária em Lauro Müller (SC)

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, Lauro Müller, Santa Catarina

O que muda na prática com a proposição PDL 1084/2025?

A proposta aprova a renovação da autorização para a rádio comunitária Clube do Machadinho por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A Associação Comunitária Clube do Machadinho pode continuar a operar a rádio por dez anos.

Quem é afetado?

Associação Comunitária Clube do Machadinho (impacto regional). A rádio atende a comunidade de Lauro Müller.

Qual é a situação atual de PDL 1084/2025?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 1084/2025?

Argumentos a favor

  1. A renovação permite que a rádio continue servindo à comunidade local.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A rádio comunitária é importante para a comunicação e cultura local.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A falta de exclusividade pode dificultar a sustentabilidade da rádio.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Outras rádios podem competir pelo mesmo espaço de transmissão.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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