Câmara · CCJC PDL 289/2026 Aprovado na CCJC

PDL 289/2026: Renova autorização para rádio comunitária em Nazaré da Mata

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, Nazaré da Mata, autorização de rádio

O que muda na prática com a proposição PDL 289/2026?

A proposta aprova a renovação da autorização para a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata operar uma rádio comunitária por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A Associação das Mulheres de Nazaré da Mata pode continuar a operar a rádio comunitária.

Quem é afetado?

Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (impacto regional). A autorização é específica para o município de Nazaré da Mata.

Qual é a situação atual de PDL 289/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 289/2026?

Argumentos a favor

  1. A rádio comunitária pode continuar a informar e entreter a população local.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A renovação ajuda a fortalecer a comunicação comunitária na região.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A falta de exclusividade pode gerar concorrência desleal com outras rádios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A renovação pode não atender a todas as necessidades da comunidade.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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