Câmara · CCJC PDL 428/2026 Aprovado na CCJC

PDL 428/2026: Renova autorização para rádio comunitária em São João do Triunfo

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, São João do Triunfo, autorização de rádio

O que muda na prática com a proposição PDL 428/2026?

A proposta aprova a renovação da autorização para a rádio comunitária em São João do Triunfo por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico poderá continuar a operar a rádio comunitária.

Quem é afetado?

Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico (impacto regional). A autorização é específica para o município de São João do Triunfo.

Qual é a situação atual de PDL 428/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 428/2026?

Argumentos a favor

  1. A renovação permite a continuidade do serviço de comunicação na comunidade.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A rádio comunitária pode fortalecer a cultura local e a participação da população.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A falta de exclusividade pode gerar concorrência desleal entre rádios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A renovação pode não atender a todas as demandas da comunidade.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico da Comunidade de São João do Triunfo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Triunfo, Estado do Paraná.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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