Câmara · CCJC PDL 432/2026 Aprovado na CCJC

PDL 432/2026: Renova autorização para rádio comunitária em Seara por dez anos

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, Seara, Santa Catarina

O que muda na prática com a proposição PDL 432/2026?

A proposta aprova a renovação da autorização para a rádio comunitária em Seara por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Associação Comunitária e Cultural de Seara (impacto regional). A autorização é específica para o município de Seara.

Qual é a situação atual de PDL 432/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Seara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seara, Estado de Santa Catarina.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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