Câmara · CCJC PDL 702/2026 Aprovado na CCJC

PDL 702/2026: Renova permissão para rádio educativa em Colinas do Tocantins

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio educativa, Colinas do Tocantins, radiodifusão

O que muda na prática com a proposição PDL 702/2026?

A proposta aprova a renovação da permissão para a Fundação Cultural São Judas Tadeu operar uma rádio educativa em Colinas do Tocantins.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Fundação Cultural São Judas Tadeu (impacto regional). A permissão é específica para a rádio em Colinas do Tocantins.

Qual é a situação atual de PDL 702/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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