Câmara · CCJC PDL 704/2025 Aprovado na CCJC

PDL 704/2025: Autoriza rádio comunitária em Juína por dez anos

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio comunitária, Juína, Mato Grosso

O que muda na prática com a proposição PDL 704/2025?

A proposta aprova que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Juína possa operar uma rádio comunitária por dez anos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Juína (impacto regional). A autorização é específica para a cidade de Juína.

Qual é a situação atual de PDL 704/2025?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 704/2025?

Argumentos a favor

  1. A rádio comunitária pode promover a cultura local e a educação.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta permite a comunicação e informação para a comunidade.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A falta de exclusividade pode gerar concorrência desleal com outras rádios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A autorização por dez anos pode limitar novas iniciativas na área.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Juína a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juína, Estado do Mato Grosso.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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