Câmara · CCJC PDL 705/2026 Aprovado na CCJC

PDL 705/2026: Renova concessão para rádio em Lages, Santa Catarina

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: rádio, concessão de rádio, Lages

O que muda na prática com a proposição PDL 705/2026?

A proposta aprova a renovação da concessão da Rádio Clube de Lages para operar serviços de rádio.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • A Rádio Clube de Lages pode continuar a operar serviços de radiodifusão sonora.

Quem é afetado?

Rádio Clube de Lages (impacto regional). A concessão é específica para o município de Lages.

Qual é a situação atual de PDL 705/2026?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PDL 705/2026?

Argumentos a favor

  1. A renovação garante a continuidade do serviço de rádio na região.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A rádio atende a comunidade local com informações e entretenimento.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A renovação pode limitar a concorrência no setor de radiodifusão.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Outras rádios podem não ter as mesmas oportunidades de concessão.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PDL?

Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.

Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.

Ver PDL no glossário

Texto oficial e autoria

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Lages S.A., atualmente denominada Rádio Clube de Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado do Santa Catarina.

Autoria: Comissão de Comunicação

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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