PDL 715/2026: Autoriza rádio comunitária em Tocantinópolis por dez anos
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: rádio comunitária, Tocantinópolis, serviço de rádio
O que muda na prática com a proposição PDL 715/2026?
A proposta aprova o serviço de radiodifusão comunitária em Tocantinópolis por dez anos.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Instituto Tocantinópolis de Comunicação (impacto regional). A autorização é específica para o município de Tocantinópolis.
Qual é a situação atual de PDL 715/2026?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PDL?
Regula matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo que não passam pela sanção do Presidente da República.
Como é votada: Aprovado por maioria simples nas duas casas legislativas e promulgado diretamente pelo Presidente do Congresso Nacional.
Ver PDL no glossárioTexto oficial e autoria
Aprova o ato que autoriza o Instituto Tocantinópolis de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
Autoria: Comissão de Comunicação
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